A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA AGENTES REINCIDENTES

A presente pesquisa possui como objetivo explicar sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância para agentes reincidentes. Dessa forma, o princípio da insignificância busca afastar ou excluir a tipicidade penal, com base na materialidade dos casos. O método utilizado correspondeu a revisão de literatura com o intuito de inserir dados publicados nas plataformas digitais com: Scielo; Portal jurídico, e demais sites científicos publicados no período de 2010 a 2022, sendo excluídos trabalhos inferiores a 2010 cujo conteúdo não estivesse em língua portuguesa. A pesquisa concluiu que, em grande parte dos casos, é aplicável conforme correlacionado no referido estudo, porém, existem os específicos das quais são avaliados a decorrência dos casos. Pois, tratando-se desse princípio é essencial levar em consideração cada fator do crime, buscando evitar que o acordo seja descumprindo. No que diz respeito a problemática abordada, sobre se pode ou não aplicar o princípio da insignificância para réus reincidentes, os dados coletados mencionaram que apenas no contexto de violência familiar ou doméstica não é aplicável.