Vitória dos Santos Santos, E.; Borba Evangelista, G.; Valentim Newton Machado Lemos, H. ATIVISMO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE; Editora Recima21, 2026. https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6981.