Vitória dos Santos Santos E, Borba Evangelista G, Valentim Newton Machado Lemos H. ATIVISMO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE. Editora Recima21; 2026. doi:10.47820/recima21.v6i1.6981