Vitória dos Santos Santos, E., Borba Evangelista, G., & Valentim Newton Machado Lemos, H. (2026). ATIVISMO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE. Editora Recima21. https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6981