VITÓRIA DOS SANTOS SANTOS, Ester; BORBA EVANGELISTA, Gabriela; VALENTIM NEWTON MACHADO LEMOS, Hugo. ATIVISMO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE. [s.l.] : Editora Recima21,2026. DOI: 10.47820/recima21.v6i1.6981. Disponível em: https://recima21editora.com.br/r21editora/catalog/book/36. Acesso em: 3 jun. 2026.