Marques da Guia Costa, Marcos Vinicius, Francisca Caroliny Silva Castro, and Gustavo Luis Mendes Tupinambá Rodrigues. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E SUA FALTA DE TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Editora Recima21, 2026. Accessed June 4, 2026. https://recima21editora.com.br/r21editora/catalog/book/196.