Marques da Guia Costa, M. V.; Caroliny Silva Castro, F.; Mendes Tupinambá Rodrigues, G. L. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E SUA FALTA DE TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; Editora Recima21, 2026. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.3426.