Vitória dos Santos Santos, Ester, et al. ATIVISMO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE. Editora Recima21, 2026, https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6981.