COVID-19 E OS IMPACTOS DAS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Scheid, Agnnes (2026)
O presente trabalho trata sobre o surgimento da pandemia do novo Coronavírus no Brasil e no mundo, explica quais foram as consequencias da disseminação do vírus COVID-19 e quais foram os desafios enfrentados pela população trabalhadora e empresária. Além disso, esta pesquisa reúne as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo Governo brasileiro, com o intuito de preservar o emprego e a renda dos trabalhadores e também frear os impactos na economia do país. Por fim, apresenta-se uma análise jurisprudencial realizada com base nas decisões extraídas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região do Rio Grande do Sul, devido a institucionalização das medidas trabalhistas previstas na MP 927, MP 936 e posteriormente na Lei 4.020 de 2020, no que tange às modalidades de prestação de serviço, pagamento de salários e verbas rescisórias, redução da jornada de trabalho, entre outros. Para a realização deste estudo utilizou-se como metodologia a pesquisa documental e bibliográfica. O método, por sua vez, se deu a partir de pesquisa qualitativa, realizada mediante investigação exploratória com levantamento bibliográfico, legal e jurisprudencial.
Keywords: Pandemia; Coronavírus; Estado de calamidade pública; Medidas de enfrentamento; Flexibilização das regras trabalhistas