MARQUES DA GUIA COSTA, Marcos Vinicius; CAROLINY SILVA CASTRO, Francisca; MENDES TUPINAMBÁ RODRIGUES, Gustavo Luis. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E SUA FALTA DE TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. [s.l.] : Editora Recima21,2026. DOI: 10.47820/recima21.v4i1.3426. Disponível em: https://recima21editora.com.br/r21editora/catalog/book/196. Acesso em: 4 jun. 2026.