Marques da Guia Costa, Marcos Vinicius, Francisca Caroliny Silva Castro, e Gustavo Luis Mendes Tupinambá Rodrigues. 2026. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E SUA FALTA DE TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Editora Recima21. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.3426.