Vitória dos Santos Santos, E., Borba Evangelista, G. e Valentim Newton Machado Lemos, H. (2026) ATIVISMO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE. Editora Recima21. doi:10.47820/recima21.v6i1.6981.