E. Vitória dos Santos Santos, G. Borba Evangelista, e H. Valentim Newton Machado Lemos, ATIVISMO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE. Editora Recima21, 2026. doi: 10.47820/recima21.v6i1.6981.