Rodrigues da Silva, Luciano, Silvany Pinheiro Bezerra da Silva, e Juliano de Oliveira Leonel. A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA AGENTES REINCIDENTES. Editora Recima21, 2026. Acesso em junho 3, 2026. https://recima21editora.com.br/r21editora/catalog/book/192.