Vitória dos Santos Santos E, Borba Evangelista G, Valentim Newton Machado Lemos H. ATIVISMO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE [Internet]. Editora Recima21; 2026 [citado 3º de junho de 2026]. Disponível em: https://recima21editora.com.br/r21editora/catalog/book/36