Direito e Políticas Públicas

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MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA LEI 14.133/2021

Jaúna Medianeira Argenta, Fernanda Ziegler, Rodrigo Buenavides Rodrigues (Autor/a)
abril 10, 2026

OS CASOS DE CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – OEA : FATORES, PADRÕES DE VIOLAÇÃO E IMPACTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Bruno Magera Conceição (Autor/a)
abril 10, 2026

POVOS YANOMAMI NA PERSPECTIVA DOS TERRITÓRIOS ETNOEDUCACIONAIS E A APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

Jessé Alves de Araujo, Roseli Bernardo Silva dos Santos (Autor/a)
abril 10, 2026